ANP APROVA CONSULTA SOBRE REVISÃO DE ESPECIFICAÇÕES DE GÁS E MANTÉM POSIÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE DA PETROBRÁS EM POÇOS ÓRFÃOS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu mais um passo importante em sua agenda regulatória ao aprovar a realização de uma consulta pública para revisar as especificações e os controles de qualidade do gás natural no Brasil. A decisão, tomada pela diretoria do órgão regulador em reunião nesta quinta-feira (5), visa a atualizar a Resolução ANP nº 16, de 2008, que estabelece os parâmetros de comercialização do gás natural. Paralelamente, a ANP reforçou seu entendimento sobre a responsabilidade da Petrobrás no abandono de poços órfãos, reiterando que a empresa deve arcar com os custos desse processo sem possibilidade de ressarcimento.

Os chamados  poços órfãos são aqueles que foram perfurados em campos e blocos anteriores à criação da ANP. De acordo com o entendimento da Diretoria, cabe à Petrobras realizar o correto abandono desses poços, seguindo as melhores práticas da indústria e visando à proteção ambiental, sem direito a ressarcimento pelos custos envolvidos.

Em uma reunião realizada em agosto, a diretoira da ANP negou pedidos de reconsideração da Petrobrás sobre poços órfãos localizados em Alagoas, São Paulo e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Posteriormente, em 5 de setembro, a agência reiterou essa decisão ao negar novos pedidos da empresa relativos a poços nos campos de Morro do Barro e Iraí, na Bahia.

GÁS NATURAL: REVISÃO DAS ESPECIFICAÇÕES VAI À CONSULTA PÚBLICA

A diretoria do órgão regulador também aprovou hoje a realização de uma consulta pública para revisar as especificações e os controles de qualidade do gás natural no Brasil. A proposta de revisão da Resolução ANP nº 16 é fruto de uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas. A primeira, aprovada em março, focou nos teores de hidrocarbonetos no gás natural. Já a segunda etapa teve como objetivo aprimorar as regras de controle de qualidade do produto.

Entre as mudanças propostas, destacam-se a inclusão de dispositivos que permitem a flexibilização dos limites de hidrocarbonetos em casos específicos, como o gás natural proveniente do pré-sal, além da obrigatoriedade de análises diárias, por amostragem, das características do gás no ponto de recebimento.

Após um período de 45 dias de consulta pública e uma audiência para debates, a área técnica da ANP consolidará o texto da revisão, que passará por análise jurídica antes de ser aprovado pela Diretoria.