ANP APROVA EDITAL DA 6ª RODADA DE PARTILHA, QUE AGORA DEPENDE DE AVAL DO TCU

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o edital e os modelos dos contratos da 6ª Rodada de Partilha do pré-sal. Agora, os documentos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá até 90 dias para aprová-los. Após o aval da corte, o edital será publicado pela ANP em seu site, o que deve acontecer até o dia 16 de setembro.

A 6ª Rodada de Partilha está programada para o dia 7 de novembro deste ano, quando serão ofertados os blocos denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. O edital e os modelos de contratos já passaram por consulta e audiência pública. A partir das contribuições recebidas durante esses dois processos, foram feitas alterações nos documentos.

Uma delas foi que a ANP esclareceu que o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nas áreas unitizáveis* de Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava deverá ser igual às condições exigidas nos contratos das respectivas áreas adjacentes. Também foi incluída a obrigação das vencedoras do leilão aderirem aos respectivos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).

Outra mudança foi que a ANP não vai mais dividir em quatro minutas o contrato de partilha de produção. Agora, o documento passa a ter apenas duas minutas – uma com a participação da Petrobrás como operadora e outra sem.

* Áreas de reservas contíguas aos campos do pré-sal já vendidos.