ANP APROVA INIDICAÇÃO DE BLOCOS DO PRÉ-SAL PARA FUTURA LICITAÇÃO NA OFERTA PERMANENTE

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (16) a indicação de novos blocos exploratórios do polígono do pré-sal para futura inclusão em rodadas de licitação da Oferta Permanente. As novas áreas foram batizadas de Rodocrosita, Cerussita, Aragonita e Malaquita. Todas estão localizadas em águas profundas e ultraprofundas na Bacia de Santos.

Segundo a legislação atual, os campos na área do pré-sal só podem ser licitados dentro do sistema de Oferta Permanente após determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por isso, a diretoria colegiada da ANP aprovou os estudos geológicos e econômicos sobre os blocos e encaminhou a documentação ao Ministério de Minas e Energia. Caberá à pasta propor ao CNPE a definição de blocos que serão licitados.

Os estudos foram feitos para uma área total cerca 13.000 km² e apontam para a existência de condições efetivas de sustentação para projetos técnica e financeiramente viáveis na região.

A diretoria da ANP também aprovou hoje a nova Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

O novo regulamento unifica os procedimentos licitatórios para os regimes de concessão e de partilha de produção, anteriormente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente. O sistema de Oferta Permanente passa a ser objeto de resolução da Agência, ficando instituída a atualização anual dos documentos de inscrição para as empresas inscritas nesta modalidade.