ANP APROVA RESOLUÇÃO QUE NEUTRALIZA VARIAÇÕES DE CONTEÚDO LOCAL EM LICITAÇÕES

A indústria brasileira de óleo e gás vem passando por ajustes em meio à crise e a necessidade de mudanças cada vez mais se reflete em medidas do governo. Após consultas com o mercado, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta semana uma resolução que neutraliza a variação de pesos entre o momento da contratação e o da fiscalização de conteúdo local, o que deverá permitir a correção em casos de aumento nos custos para as empresas. A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

De acordo com a agência, a neutralização será feita quando o percentual de conteúdo local resultando for menor do que o percentual ofertado. Ao passo que a exigência da oferta de percentuais teve início na 7ª Rodada de Licitações, a medida deverá beneficiar companhias que obtiveram concessões junto ao governo desde então.

A Resolução nº 20/2016 atende a reivindicações de representantes da indústria, que sugeriram cláusulas à entidade durante audiência pública no último mês de fevereiro. A medida também esteve sob consulta pública entre dezembro e janeiro.

Em comunicado, a ANP aponta que “é possível que os pesos estimados durante a licitação sejam muito diferentes daqueles efetivamente realizados ao fim da fase”. De acordo com a agência, a medida busca ajustar essas variações para que não haja uma cobrança superior à acordada. “Em alguns casos, mesmo que o concessionário atenda integralmente o conteúdo local compromissado em cada item, o compromisso global da fase pode não ser atingido devido a essa variação”.