ANP APROVOU ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL NO CAMPO DE JUBARTE

FPSO Maria Quitéria produz no campo de Jubarte

A Petrobrás informou hoje (23) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) referente à jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos. Ao todo, o ativo compreende três regiões distintas: 97,25% de área localizada no Campo de Jubarte (bloco BC-60); 1,89% de área não contratadas sob responsabilidade da União, representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e 0,86% de área no Campo de Argonauta (bloco BC-10).

O AIP define a proporção de participação de cada parte envolvida e os critérios para a realização conjunta das atividades de desenvolvimento e extração de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. Esse tipo de acordo é firmado quando os reservatórios ultrapassam os limites de concessões ou contratos, conforme previsto nas normas da ANP.

Com a aprovação, o acordo entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. Dessa forma, a Petrobrás passa a ter 97,25% de participação na jazida, em parceria com Shell (0,43%), Brava (0,198%), ONGC (0,232%) e União (1,890%), que é representada pela estatal PPSA.

A formalização da individualização também prevê que as empresas envolvidas negociem compensações financeiras, levando em conta os custos já assumidos e as receitas obtidas com a produção anterior à data de início de vigência do AIP.