ANP CHEGA AOS 25 ANOS PREVENDO ALTA NA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO NO BRASIL E COM NOVIDADES NA OFERTA PERMANENTE

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O Petronotícias inicia o noticiário desta semana com uma entrevista especial com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia. Em 2023, o órgão regulador está comemorando 25 anos de existência. O jubileu de prata da agência acontece em um momento bem particular da indústria petrolífera, por conta dos recentes movimentos mundiais rumo à transição energética. Saboia falou sobre como a agência deve atuar nesses novos tempos. A ANP estuda atualmente qual será sua estratégia dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Além disso, a autarquia também está debatendo o papel das empresas de petróleo e gás na geração de energia eólica offshore. “Entendemos que o futuro do setor são projetos integrados e sustentáveis entre as indústrias de óleo e gás e eólica”, projetou.

Falando especificamente da indústria de petróleo e gás do Brasil, o diretor-geral da ANP disse que espera ver um incremento nas atividades exploratórias no país nos próximos anos. “O ano de 2022 foi encerrado com um aumento expressivo do número de blocos exploratórios sob contrato, 295 contra 246 no final do ano de 2021”, contou. Além disso, ele aposta particularmente na Margem Equatorial, que pode contribuir de forma significativa na reposição de recursos e reservas de hidrocarbonetos. Saboia falou ainda que a ANP está trabalhando em aprimoramentos no edital da Oferta Permanente de Concessão, que será oficialmente publicado em março. Por fim, o entrevistado falou sobre a possibilidade de possíveis leilões de áreas para captura de carbono e as ações em curso em prol do mercado de gás natural.

Nesses últimos 25 anos, o Brasil praticamente dobrou o tamanho de suas reservas de óleo. Tendo em vista o grande número de blocos exploratórios offshore leiloados nos últimos anos, poderia comentar um pouco sobre como deve ser a evolução das reservas brasileiras nos próximos anos?

Para os próximos anos, espera-se um incremento nas atividades exploratórias no país, pois, contrariando a tendência dos últimos seis anos (2016 a 2021), o ano de 2022 foi encerrado com um aumento expressivo do número de blocos exploratórios sob contrato, 295 contra 246 no final do ano de 2021. Nesse sentido, espera-se que haja um avanço no quantitativo de atividades exploratórias realizadas, o que, por consequência, em caso de sucesso exploratório, pode levar à apropriação de maior volume de reservas de petróleo e gás natural no país.

Quanto aos contratos já na fase de produção, que consideram áreas de desenvolvimento e campos, os dados do Boletim Anual de Recursos e Reservas de 2021 apresentam recursos contingentes da ordem de 6,8 bilhões de bbl de petróleo e 123 bilhões de m³ de gás, que devem ser concretizados em reservas com a implantação de projetos em todo país nos próximos anos.

Para consultar as reservas brasileiras atuais e de anos anteriores, acesse esta página.

Os blocos leiloados nas licitações dos últimos anos são muito promissores. No entanto, o portfólio atual da ANP conta com um grande número de blocos em bacias de nova fronteira, com maior risco exploratório. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre como a ANP pretende contribuir para viabilizar a exploração dessas novas fronteiras (sobretudo na Margem Equatorial).

A importância em viabilizar a exploração de novas fronteiras, sobretudo no offshore, vem da necessidade contínua em repor recursos e reservas de petróleo e gás natural no Brasil, de forma a atender a demanda por energia e continuar gerando emprego, renda e participações governamentais à sociedade. Neste contexto, a Margem Equatorial pode contribuir de forma significativa nesta reposição de recursos e reservas, visto que há uma analogia das bacias sedimentares brasileiras nesta região com as da Margem Oeste Africano, como por exemplo com a Costa de Gana e Margem Equatorial Sul Americana, em especial Costas de Suriname e Guiana, palcos de grandes descobertas de Petróleo e Gás Natural nas últimas duas décadas.

Assim, gostaria de ressaltar a importância de desbravar essas bacias de novas fronteiras para a reposição de reservas e para contribuir com o aumento da produção brasileira e com o desenvolvimento socioeconômico da região.

Contudo, os desafios associados à exploração na Margem Equatorial estão relacionados, principalmente, à necessidade de desenvolvimento de infraestrutura que permita a exploração e a mitigação de riscos ambientais. Sobre este aspecto, não podemos perder de vista que nestas bacias sedimentares, tais como na do Potiguar e na do Foz do Amazonas já foram realizadas atividades exploratórias, sendo o último poço exploratório perfurado em Potiguar concluído em novembro de 2015 e na Foz do Amazonas em março de 2012. O debate sobre essa região passa pela possibilidade de nós minimamente permitimos que haja conhecimento sobre o que de fato existe lá, aproveitando inclusive as experiências em perfurações de poços pretéritas na região.

Acredito que uma maneira de contribuir para a instrução isenta desse debate seja incluir nessa discussão a Academia. Na minha opinião, ela é capaz de dar uma visão racional da relação custo-benefício de nós empreendermos em uma região como essa.

A Oferta Permanente, de fato, veio para ficar. Até aqui, esse formato trouxe bons resultados e despertou o interesse das petroleiras. Mas não se pode negar a realidade da transição energética. Os investimentos estão sendo disputados de forma mais acirrada agora. Como a ANP pretende manter a relevância dos leilões da Oferta Permanente em um cenário tão desafiador?

A transição energética é uma realidade. Não somos os únicos a compreender que o petróleo não vai ser importante para sempre. Portanto, a demanda tende a cair em médio e longo prazos e isso faz com que os eventuais ofertantes fiquem cada vez mais seletivos. Então, se quisermos aproveitar os recursos naturais de que dispomos, temos que buscar permanentemente formas de ser mais competitivos.

Para isso, temos que avaliar o grau de competitividade que queremos ter na disputa pelos recursos que vamos ofertar e estabelecer critérios equilibrados em relação ao benefício que cada modelo é capaz de proporcionar. Essa avaliação depende de diversas variáveis e uma delas é o momento do mercado, que constantemente impõe cenários diferentes. Vamos ter sempre que fazer essa leitura conjuntural do mercado, tanto em relação ao regime de concessão quanto em relação ao de partilha.

No momento, já tomamos diversas medidas para aumentar a competitividade de nossos ativos. Estamos constantemente aprimorando os editais e contratos da Oferta Permanente. Nos próximos meses, provavelmente até o final de março, devemos publicar as novas versões do edital e das minutas de contratos para a Oferta Permanente de Concessão (OPC). Entre outros aprimoramentos, o novo edital introduz o conceito de qualificação simplificada, amplia o período máximo de realização de um ciclo de 90 para 120 dias e abre a possibilidade de abertura de um novo ciclo logo após o encerramento da sessão pública de um ciclo em curso, sem necessidade de aguardar por sua homologação.

Mas, para além da busca contínua por melhor competitividade na Oferta Permanente, a ANP tem se empenhado em manter um ambiente regulatório da indústria de óleo e gás competitivo, atrativo a novos investimentos. Temos feito isso com várias regulações. Posso citar como exemplos a disponibilização gratuita de dados do onshore e do offshore, permitindo que as empresas conheçam melhor as bacias sedimentares brasileiras; a possibilidade e estímulo que as empresas nominem áreas para estudo, a serem incluídas nas rodadas e Oferta Permanente.

Na sessão pública do segundo ciclo da Oferta Permanente, a ANP mencionou a possibilidade de, no futuro, leiloar sítios para captura de carbono e estocagem de gás natural. Essa oportunidade ainda está no radar?

A necessidade de descarbonizar a produção é um assunto que está totalmente presente na agenda da sociedade. É uma parte importantíssima da equação para a manutenção da Licença Social para Operar, em especial, para atividades de exploração e produção de óleo e gás. A questão da captura e armazenamento de carbono faz parte dessa discussão e é um instrumento que tem um potencial muito grande.

Redução das emissões de Gases de Efeito Estufa, a captura do carbono e a redução da pegada de carbono são temas presentes em projetos de lei em tramitação, que podem vir a atribuir sua regulação à ANP no futuro, bem como a outorga de áreas com esse propósito, seja no regime de concessão, seja no de autorização. Há um grande potencial também para a criação de mecanismos de integração de projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural com os de captura e utilização de carbono, visando reduzir a intensidade de carbono por barril produzido.

Um dos objetivos estratégicos no planejamento 2022-2024 da ANP é a atuação visando à revitalização dos campos maduros. Poderia nos contar algumas das ações em curso nesse sentido?

A ANP vem atuando fortemente para revitalizar os campos maduros, aumentar o fator de recuperação e estender a vida útil dos campos.

Como exemplos, posso citar a redução das alíquotas de royalties para pequenas e médias empresas e também sobre a produção incremental em campos maduros.

Destaco também a disponibilização dos dados onshore e offshore gratuitamente, como já mencionado anteriormente. Essa medida teve o objetivo de aumentar o conhecimento geológico sobre as bacias, incrementar a atividade de pesquisa e exploração de áreas terrestres e criar condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional, além de fomentar os investimentos em exploração e produção nas atuais e futuras áreas.

Também estamos empreendendo todos os esforços para a prorrogação contratual, na média em 20 anos, para os campos que tiveram um novo plano de desenvolvimento aprovado, segundo as diretrizes das resoluções do CNPE 2/2016, 6/2020 e 5/2022. Publicamos ainda a Instrução Normativa ANP nº 11/2022, com o objetivo de simplificar e dar celeridade à análise desses pleitos de prorrogação contratual.

Além disso, conforme deliberado pela Resolução CNPE nº 5/2022, a ANP está estudando medidas para incentivar os campos marginais. A definição desses campos já foi estabelecida na Resolução ANP nº 877/2022.

Por fim, podemos mencionar uma série de simplificações regulatórias que estão em curso, como a remodelação de documentos para campos terrestres.

O avanço da transição energética esperado para os próximos anos deve contribuir para reduzir o uso das fontes fósseis. Diante desse novo cenário, tendo em vista que o gás é visto como um energético de transição, gostaria de perguntar sobre quais serão os próximos passos regulatórios da ANP para fomentar ainda mais o Novo Mercado de Gás Natural?

No mercado de gás natural, a ANP vem avançando na construção de um mercado mais aberto e competitivo.?Trata-se de um processo longo de reforma do mercado, mas os resultados já estão aparecendo. Por exemplo, com distribuidoras e consumidores livres comprando gás diretamente de produtores independentes (cerca de 17% do mercado), com reflexos diretos da competição no preço praticado. Em 2022, o preço médio dos independentes fechou em torno de 17% abaixo do preço médio da Petrobrás.

Em 2021, tivemos 35 contratos de transporte assinados por 13 carregadores, mas apenas 2 com efetiva movimentação no sistema integrado. Em 2022, foram assinados 129 contratos de transporte por 20 diferentes carregadores, todos com efetiva movimentação. Já o número de autorizações de carregamento saiu de 15, em janeiro de 2019, para 116, até dezembro de 2022, e o de autorizações de comercialização, de 76 para 181.

O programa Novo Mercado de Gás tem como objetivo a formação de um setor aberto, dinâmico e competitivo. A maior parte do esforço da Agência concentra-se em incentivar ganhos de eficiência que resultem em um gás natural mais competitivo para seus usuários, privilegiando, assim, um combustível tido como “de transição”, uma vez que apoia a gradual descarbonização do setor energético através da substituição de outros combustíveis mais poluentes, como o carvão e o óleo combustível.

Uma das ações prioritárias para a Agência é a regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais. Atualmente, está em consulta prévia a Nota Técnica sobre o acesso aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL, com o objetivo de subsidiar o processo de regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados a essas infraestruturas.

Também se encontra em consulta pública uma minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel por modais alternativos ao dutoviário. Na sequência, um processo equivalente será conduzido para a adequação das regras para o acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural comprimido (GNC), com o objetivo de adequá-las às inovações tecnológicas e disposições da Nova Lei do Gás.

A Agência também está endereçando a regulamentação das regras de autonomia e independência no transporte de gás natural. Cabe destacar ainda o processo de revisão das regras para contratação do serviço de transporte de gás natural de forma a simplificar a exigência de condução do processo de chamadas públicas para alocação e contratação de capacidade de transporte de gás natural.

Por fim, cabe destacar a atuação da ANP no processo de harmonização das regulações federal e estaduais relativas ao gás natural, um dos pilares do programa Novo Mercado de Gás. A Agência tem buscado medidas que possam reduzir ou eliminar incompatibilidades entre as regulações que dificultem a evolução rumo aos objetivos da política pública de um mercado aberto, dinâmico e competitivo.

Para além do gás natural, a Agência também poderá, de alguma maneira, participar ativamente de discussões relacionadas a outras fontes, tais como eólicas offshore e hidrogênio?

Até o presente momento, a regulação da cadeia do hidrogênio não é uma atribuição legal da Agência. A ANP, por enquanto, aborda a questão de modo a desenvolver conhecimento técnico sobre o tema e aguarda uma definição quanto à destinação dessa atribuição. Em outubro de 2022, a ANP criou um grupo de trabalho para debater e definir a estratégia da Agência no Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2.

Com relação à energia eólica, hoje cabe à ANP, conforme o Decreto nº 10.946/2022, a emissão declaração de interferência prévia (DIP). A DIP é emitida com a finalidade de identificar a existência de interferência do prisma em outras instalações ou atividades. No caso da ANP, ela deve avaliar a possibilidade de interferência da implantação do projeto sobre áreas de operação de exploração de gás natural e petróleo e quanto aos possíveis usos futuros da área.

Adicionalmente, a ANP vem debatendo o papel das empresas de petróleo e gás na geração de energia eólica offshore. Recentemente a Agência realizou aprimoramentos na regulação da Cláusula de PD&I presente nos contratos de exploração e produção (E&P) que permitiram que os projetos financiados pela cláusula sejam feitos em temas vinculados à transição energética. Como resultado, no momento já existem, por exemplo, cerca de dez projetos voltados a soluções para a geração eólica offshore.

Entendemos que o futuro do setor são projetos integrados e sustentáveis entre as indústrias de óleo e gás e eólica.