ANP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA O EDITAL DA 4ª RODADA DO PRÉ-SAL, COM 25% DE CONTEÚDO LOCAL PARA PLATAFORMAS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública o pré-edital e minuta de contrato da 4ª rodada de partilha do pré-sal, que deverá acontecer no dia 7 de junho. Em alguns dos tópicos mais relevantes do documento, a agência sugere Conteúdo Local global de 18% na fase de exploração. Já na etapa de desenvolvimento, os índices são de 25% para construção de poço; 40% para sistema de coleta e escoamento de produção; e 25% para as plataformas. A data de início da produção dos campos leiloados deverá ocorrer no prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis a critério da empresa contratante.

De acordo com a ANP, a minuta do contrato traz novidades na cláusula que trata de arbitragem, como resultado da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15 de fevereiro e a audiência pública ocorrerá em 22 de fevereiro.

A 4ª Rodada de Partilha ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. As três últimas despertaram o interesse da Petrobrás, que vai exercer seu direito de ser operadora delas.