ANP DECIDE FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEPOIS DA CHUVA DE APELOS PARA MUDANÇAS NA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

montagemA Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) parece ter ouvido os apelos da maioria das empresas brasileiras fornecedoras brasileiras e aprovou hoje (19) a realização de audiência pública, precedida de consulta pública pelo período de 45 dias, sobre proposta de alteração pontual da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. Recentemente, em entrevista ao Petronotícias, o Presidente da EBSE, Marcelo Bonilha (foto à direita), foi claro e objetivo  em suas críticas. Ele defende mais abrangência na política de conteúdo nacional que está em prática no governo Bolsonaro e diz que “o governo precisa sair do muro e discutir uma política industrial que seja sustentável a médio e longo prazo para o nosso país. O Governo poderia ampliar a abrangência do conteúdo nacional para outros setores além do offshore, como downstream, nuclear, energia e saneamento. Essa pandemia nos fez ver que somos muito dependentes da China para os produtos manufaturados. Não adianta o Governo fechar o olho e deixar que o mercado sebonilha regule da melhor forma. Falar que a indústria nacional não é competitiva é clichê. Como pode o aço já manufaturado da China ser mais barato que o aço bruto no Brasil? O Governo precisa discutir com os empresários uma política industrial que seja sustentável a médio e longo prazo. Isso salvaria e geraria muitos empregos”, avaliou.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. A atividade de certificação é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação) e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado fornecimento de bem ou serviço e atestá-lo publicamente. A alteração proposta é resultante do relatório de análise de impacto regulatório (AIR) realizado pela ANP em 2021. O estudo identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na Resolução ANP n° 19/2013 em relação aos seguintes procedimentos de EBSE-9certificação de conteúdo local: conversão de moedas; operações de revenda de produtos nacionais; serviços e conjuntos de origem estrangeira; e parâmetros de certificação de Sistemas nacionais.

Um Sistema, no contexto do conteúdo local, é uma reunião coordenada e lógica de um grupo de equipamentos, máquinas, materiais e serviços associados que, juntos, funcionam como estrutura organizada destinada a realizar funções específicas — por exemplo, uma plataforma ou um navio de apoio completos.

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Onde estão os fornecedores brasileiros e as suas associações e Federações?