ANP DIVULGA MATRIZ DE COMPETÊNCIAS PARA DESCOMISSIONAMENTO DE INSTALAÇÕES OFFSHORE

Um novo avanço para a atividade de descomissionamento offshore no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta semana um documento que traz com clareza as competências, regras, prazos e procedimentos adotados por cada um dos órgãos envolvidos no processo de descomissionamento de instalações marítimas de exploração e produção de óleo e gás.

A chamada Matriz de Competências foi desenvolvida pela agência em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Marinha do Brasil. A publicação do documento atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte das iniciativas realizadas pela ANP para aprimorar a aplicabilidade do regime regulatório de descomissionamento.

A Matriz de Competências está disponível no site da ANP. O descomissionamento é uma obrigação contratual das empresas realizada no final da vida útil dos campos. A atividade corresponde a uma série de ações associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local