ANP DIVULGA REGULAMENTAÇÃO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES E DADOS TÉCNICOS DE BACIAS DE PETRÓLEO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu regulamentar as autorizações e o acesso para informações e dados técnicos públicos acerca das bacias sedimentares de petróleo no Brasil. O objetivo é fomentar o uso de dados pelas unidades acadêmicas brasileiras, aumentando as experiências e a formação de profissionais com conhecimento na área.

A partir da nova regulamentação, pessoas físicas residentes no país, assim como jurídicas que são regidas pela constituição brasileira, terão acesso, além dos dados adquiridos por cada um em seu período de confidencialidade, aos dados e às informações públicas, guardadas no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP). Os produtos ou informações originadas pela aquisição desse conhecimento receberão um período de confidencialidade pela ANP. O acesso se dará mediante solicitação registrada eletronicamente. A expectativa é de que haja cobrança pelas informações, por parte da ANP.

Para as universidades, porém, deve haver uma maior flexibilidade. No entanto, as instituições terão o dever de apresentar formulários e registros que comprovem pesquisas ou projetos acadêmicos com o uso de devida informação.