ANP REJEITA ACORDO SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO GASODUTO SUBIDA DA SERRA, ALEGANDO POSSÍVEL IMPACTO NAS TARIFAS

Nada feito. O tão debatido acordo entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para a classificação do gasoduto Subida da Serra não prosperou. Após uma discussão que se arrastou por mais de um ano, a ANP decidiu hoje (25) abandonar as negociações, alegando que o eventual acordo poderia trazer impacto tarifário aos usuários da malha de transporte de gás natural do Brasil. Assim, o órgão regulador manteve a sua decisão que classificou o gasoduto como uma linha de transporte. A batida de martelo veio embasada por um estudo da  Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP. De acordo com o relatório, o impacto nos preços poderia chegar a 13,7% para todos os carregadores até 2026. O Subida da Serra é um empreendimento da Comgás (grupo Cosan).

Para entender melhor o tema, é preciso fazer um rápido retrospecto. Em setembro de 2021, a ANP classificou o Subida da Serra como um gasoduto de transporte. Essa decisão jogou um banho de água fria nos planos da distribuidora de gás Comgás, que pretendia incorporar o empreendimento ao seu portfólio. O projeto tem como objetivo transportar 15 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural proveniente do  Terminal de gás natural liquefeito (GNL) até à malha de distribuição da Comgás.

Acontece que a Arsesp reconheceu o gasoduto como sendo de distribuição, embora uma nota técnica da agência (NT.F-0030-2019) reconheça que “o projeto tem características operacionais que o assemelham a um gasoduto de transporte”. Diante do impasse entre as duas agências, foi acertado em junho do ano passado a abertura de uma consulta pública para debater um possível acordo entre ANP e Arsesp envolvendo a classificação do gasoduto.

Contudo, o estudo da SIM revelado hoje na reunião da ANP indicou que para qualquer um dos cenários avaliados, haveria aumento sobre tarifas de transporte na área da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) já em 2025. Em um dos cenários avaliados, o impacto tarifário poderia, ainda em 2025, afetar não só a malha da NTS, mas também, de forma significativa, a da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia (TBG). Já a partir de 2026, o estudo considera a integração das áreas de mercado de capacidade de transporte, quando aumentariam as tarifas da NTS e TBG, assim como da Transportadora Associada de Gás (TAG) em qualquer um dos cenários analisados.

A diretora relatora do caso, Patrícia Baran (foto à esquerda), explicou que alguns termos da minuta de acordo que tinham como intuito minimizar a ociosidade do gasoduto, na ausência de conexão à malha de transporte ou na incapacidade de receber a totalidade de excedente do terminal GNL, poderiam ocasionar o cenário de descontratação total, no qual os impactos tarifários se mostraram mais significativos, estimando aumento nas tarifas postais a partir de 2026 de até 13,7% para todos os carregadores conectados ao sistema integrado de transporte.

“Como conclusão, a SIM sustenta que a operação do gasoduto Subida da Serra como duto de distribuição, embora possa eventualmente gerar economias para os clientes atendidos pela Comgás, resultará em prejuízos para todos os demais consumidores de gás atendidos pelo sistema integrado de transporte brasileiro”, disse Patrícia, que votou pela não aprovação do acordo. Ela foi acompanhada pelos diretores Symone Araújo, Daniel Maia e Rodolfo Saboia. O diretor Fernando Moura não participou da reunião, pois está em período de férias.