ANP E OUTRAS AGÊNCIAS RECLAMAM DE CORTE NO ORÇAMENTO DE 20%, O QUE COLOCA SOB XEQUE O TRABALHO DESSES ÓRGÃOS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos reguladores do Brasil estão alertando que suas operações estão sob risco. As entidades emitiram um nota conjunta alegando que foram surpreendidas com um corte de cerca de 20% em seus orçamento. Na carta, as agências alegam que esse aperto nas finanças pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação. Os órgãos reguladores lembram ainda que arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais – o que seria insuficiente frente as suas necessidades.

Além disso, as agências afirmaram que mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. “Assim, o quantitativo de pessoal previsto, que já era insuficiente diante do incremento de atribuições das Agências Reguladoras Federais, em função do crescimento dos mercados regulados e do desenvolvimento de novas tecnologias, torna cada vez mais difícil o adequado exercício da atividade reguladora, essencial ao funcionamento do Estado na busca da proteção do interesse público”, diz a carta.

O texto aponta ainda que ao longo dos últimos anos, as agências têm registrado progressos significativos no aprimoramento e modernização da governança estratégica e regulatória, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento nacional por meio de entregas efetivas à sociedade em diversos setores de infraestrutura e serviços. “Os resultados alcançados pelas Agências ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e consolidação da regulação no Brasil e o quanto as Agências estão preparadas para cumprir com a sua missão institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização, assegurando serviços e infraestrutura adequados à sociedade”, concluiu a carta.

A nota conjunta pode ser lida na íntegra neste link. O texto é assinado pelas seguintes agências: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).