ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇAS NAS REGRA DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (31) a realização de uma consulta pública para debater mudanças no marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP). O período da consulta, para o recebimento de contribuições da sociedade, será de 45 dias, iniciados após a publicação do Aviso de Consulta Prévia no Diário Oficial da União. 

A agência colocará em consulta um relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo à revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de GLP, previsto nas resoluções ANP nº 957 e nº 958, ambas de 2023. Depois da consulta, a ANP elaborará o relatório final de AIR, que incorporará as contribuições aceitas. Em seguida, será elaborada a minuta da nova resolução, que passará por consulta e audiência públicas.

Entre os temas do relatório que será submetido a consulta prévia estão: Novos usos do GLP; Enchimento de vasilhames com sistema de rastreabilidade; Enchimento remoto (total ou parcial) de recipientes transportáveis; Rateio de GLP em polos de suprimento primário deficitários; Contratos de envase por terceiros; e Vinculação da revenda à marca do distribuidor.

“O objetivo da revisão é contribuir para o desenvolvimento do mercado de GLP (gás de cozinha) e o acesso ao produto por diversos segmentos da sociedade, em benefício dos preços aos consumidores, preservando níveis de segurança adequados”, disse a ANP em comunicado. “Esse objetivo deve ser alcançado por meio da redução do custo das exigências regulatórias para os agentes econômicos que atuam nesse segmento, bem como pela diminuição de barreiras de entrada de novos agentes e pela adoção de novos modelos de negócio”, concluiu a ANP.