ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE AMPLIAÇÃO DO ROL DE OPERAÇÕES PARA EMISSÃO DE CBIOs

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje a realização de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 802/ 2019, que trata dos procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIO). A proposta da agência é ampliar o rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO, incluindo também operações de comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível.

“No momento em que a Resolução ANP nº 802/2019 foi publicada, não era autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível. Por isso, tal operação não foi contemplada, à época, no rol de operações elegíveis para geração de CBIOs”, explicou a ANP, em comunicado. Contudo, em outubro do ano passado, com a publicação da Resolução ANP nº 857, passou a ser autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores.

“Diante do novo cenário e da permissão dessa nova modalidade de transação do biodiesel, a alteração da Resolução ANP nº 802 torna-se necessária, para que não seja impedida a geração de CBIOs quando ocorre esse tipo de comercialização”, finalizou a agência. A consulta pública terá prazo de 45 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.