ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE DELIMITAÇÃO DE CAMPOS E PLANOS DE TRABALHO EXPLORATÓRIOS

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez importantes endereçamentos na sua tradicional reunião semanal, realizada na tarde de hoje (2). O órgão aprovou uma consulta pública para debater uma proposta de resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório (PTE).

Esse futuro novo instrumento proposto pela agência vai reunir as atividades, juntamente com seus respectivos cronogramas e orçamentos, para cada bloco sob contrato, bem como para o período em que forem executadas as obrigações remanescentes, atividades vinculadas ao descomissionamento de instalações após o término do contrato de exploração e produção na fase de exploração.

A ideia da ANP é simplificar processos, ao unificar o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PAT/OAT) e o Plano de Exploração (obrigatório para contratos de partilha da produção) em um único instrumento. Um dos resultados esperados com a criação do PTE é a redução do custo administrativo para os contratados e para a ANP, resultado da simplificação e padronização das normas.

Além disso, a ANP também aprovou a realização de consulta pública de 60 dias, seguida de audiência pública, sobre o relatório da análise de impacto regulatório (AIR) das mudanças na resolução que trata dos critérios para delimitação de campo produtor de petróleo e gás natural.

Hoje, a aprovação da delimitação da área do campo ocorre no momento da aprovação do Plano de Desenvolvimento (PD), regulamentado pela Resolução ANP 17/2015. Segundo a agência, com o “avanço das atividades de exploração e produção, identificou-se a necessidade de revisão da Resolução ANP nº 17/2015, buscando-se mais clareza no que tange os critérios utilizados para delimitação de campos”.

CRIADO O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DO BIODIESEL

A ANP também aprovou uma resolução que criou o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio). O objetivo é garantir a qualidade dos combustíveis do Ciclo Diesel ao longo de toda a cadeia de abastecimento. O novo programa vai avaliar o cumprimento das especificações de qualidade, assegurando assim que o biodiesel e o óleo diesel A atendam aos limites exigidos para os seus respectivos parâmetros físico-químicos.  A mistura desses dois derivados conduz ao óleo diesel B.

“Está prevista a coleta de amostras de biodiesel e óleo diesel A nos produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, seguida de análises físico-químicas, permitindo a produção continuada de dados estatísticos sobre a qualidade dos produtos e a identificação de eventuais não conformidades”, detalhou a ANP.