ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu uma consulta pública sobre a transparência na formação de preços especificamente nas etapas de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis. A consulta terá duração de 15 dias e a audiência pública sobre o tema acontecerá no dia 20 de março.

Um dos principais pontos da minuta da resolução sobre o tema será a obrigação aos produtores e importadores de derivados de petróleo dominantes (com participação de mercado superior a 20% na macrorregião de atuação) de publicarem, na internet, o chamando preço de lista. Trata-se do valor para pagamento à vista, discriminado por produto, modalidade de venda e ponto de entrega. O efeito deste dispositivo iniciaria quinze dias após a publicação da resolução.

Outro tópico abordado pela proposta em consulta pública é a obrigação a todos os distribuidores, produtores e importadores de derivados de petróleo de encaminharem, quando solicitados, informações adicionais referentes aos preços praticados na comercialização, incluindo seus componentes ou seu processo de formação. “Essas informações poderão ser utilizadas para a divulgação de estatísticas agregadas à sociedade, inclusive com defasagem”, afirmou a agência.

A ANP ainda está discutindo outras duas propostas de resolução: uma específica para a formação do preço do gás natural e outra direcionada à revenda de combustíveis líquidos automotivos e de GLP. As minutas relativas a estes temas devem entrar em consulta pública posteriormente.