ANP FECHA ACORDO TÉCNICO COM A ANAC PARA REGULAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIAÇÃO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fechou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de olho no desenvolvimento de arcabouço regulatório para inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. A parceria terá duração de 60 meses e visa a criação de um fórum informal, denominado Conexão SAF, com os principais representantes de setores da sociedade civil interessados no desenvolvimento de um mercado desse combustível no país. O Conexão SAF pretende também elaborar estudos voltados aos desafios para o estabelecimento de um sólido mercado de SAF no Brasil.

O acordo entre ANP e ANAC também prevê o compartilhamento de informações para uma atuação conjunta na criação de uma base de dados sobre manutenção de aeronaves, movimentação e preços de combustíveis de aviação no Brasil. Esse acordo está alinhado ao Projeto de Lei Combustível do Futuro, que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), visando à redução de emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo por meio do uso de combustíveis sustentáveis (SAF).

O texto do PL, já aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação pelo Senado Federal, trará novas obrigações à ANP, dentre as quais o estabelecimento dos valores das emissões totais equivalentes das rotas tecnológicas de produção de SAF, observado o alinhamento metodológico à Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO em relação aos requisitos de certificação para o SAF.