ANP INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CLÁUSULA DE PD&I

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou uma consulta pública para colher sugestões do mercado sobre a revisão das regras para a aplicação de recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A ideia é aprimorar e simplificar a aplicação dos investimentos, além de fortalecer o resultado de inovação na utilização desses recursos.

Como se sabe, a cláusula de PD&I está presente nos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, com o objetivo de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor. Na revisão proposta pela ANP, a meta é ampliar as possibilidades de atuação das instituições de pesquisa e viabilizar a execução de novos modelos de projetos e programas.

A ANP diz ainda que a iniciativa de revisão visa suprir lacunas e dar maior clareza a alguns dispositivos do regulamento e suprimir ou atenuar restrições e exigências que se mostram excessivas ou de difícil atendimento pelas empresas petrolíferas. A consulta pública ficará aberta até o dia 25 de maio e a audiência pública sobre o tema acontecerá no dia 6 de junho, às 14h.