ANP INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA RESOLUÇÃO QUE SIMPLIFICA REGRAS NA PRODUÇÃO DE DERIVADOS

O setor de refino está debaixo dos holofotes e sua regulamentação pode sofrer alterações em breve. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou hoje (5) uma consulta pública para tratar de uma nova resolução a respeito da produção de derivados de petróleo e gás natural.

A consulta terá duração de 45 dias, contados a partir de hoje. Já a audiência pública para abordar os aspectos da nova resolução foi marcada para o dia 15 de dezembro, às 18h, por videoconferência.

A minuta da nova norma que entra em consulta pública propõe uma série de mudanças nas regras do setor de refino. Uma dessas alterações é a dispensa de autorizações para construção de nova instalação produtora de derivados e para alteração de instalação já existente.

A regra também propõe a dispensa de aprovações da ANP para a prestação de serviços envolvendo produtores de derivados de petróleo e  gás natural. Dessa forma, o produtor poderá prestar serviço de armazenagem em qualquer instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural, independente de autorizações. A minuta completa e toda a documentação para participar da consulta pública estão no site da ANP.