ANP INICIARÁ TOMADA PÚBLICA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE VENDA DIRETA DE ETANOL

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar uma nova Tomada Pública de Contribuições (TPC), desta vez para coletar dados sobre a necessidade de eventual adequação das regras da entidade sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores de combustíveis.

A ANP realizará a nova TCP a partir da próxima segunda-feira (6) até o dia 6 de setembro. Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada no art. 6º da Resolução ANP nº 43/2009, reforçado pelo art. 18 da Resolução ANP nº 26/2012, que regulamenta a atividade de produção de etanol. Nela, está determinado que o etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras. Estas, por suas vez, comercializam o combustível para os postos.

“A iniciativa da ANP tem como objetivo ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da Agência sobre sua regulamentação”, informou o órgão regulador.

Não há ainda um consenso sobre o assunto dentro do setor. Algumas entidades são contrárias à ideia, como a União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar, afirmando que a medida pode dificultar a fiscalização do combustível.

Recentemente, a ANP adotou o  mesmo procedimento de TCP para receber sugestões sobre a conveniência de estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse dos reajustes dos preços de combustíveis.