ANP LANÇA APLICATIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E PROMETE PARA ABRIL NOVAS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL

Já está valendo. Foi lançado nesta segunda-feira (5) pela ANP um aplicativo para aparelhos móveis – celulares e tablets – que reúne informações atualizadas sobre a produção e exploração de petróleo no país. Além de dados sobre a produção em cada um dos campos exploratórios no Brasil, a ferramenta possibilita ao usuário saber qual o montante arrecadado por cada governo – federal,  estadual e municipal – com royalties e participações especiais pela produção do óleo e gás. O aplicativo permite a consulta detalhada sobre a produção, seja por campo exploratório, se em poços de terra ou do mar, por estado ou município, entre outras opções de filtros de consulta. Ele reúne os dados existentes desde a criação da agência e compila, também, as principais notícias divulgadas pela agência reguladora.

Na cerimônia, o Diretor Geral da Agência, Décio Oddone falou também sobre  as regras de conteúdo local. Ele disse que a regulamentação do waiver (perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local) deve ser publicada até abril. A ANP prevê a flexibilização dos índices de nacionalização de bens e serviços para contratos vigentes, assinados desde 2005 sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha. Pelas regras propostas, as operadoras terão duas opções: manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao waiver para obtenção eventual perdão ou poderão fazer um aditivo contratual, índices de conteúdo local menores, mas sujeitas a multas, sem a possibilidade de waiver.

Ainda sobre os aplicativos, os dados sobre arrecadação serão atualizados todo dia 15. Já as estatísticas sobre a exploração e produção serão atualizadas sempre no dia 5. A consulta pode ser feita mesmo com o aparelho móvel sem conexão ativa à internet. O diretor-geral da Agência, Décio Oddone, disse que as informações disponibilizadas no aplicativo já estavam abertas no site da ANP: “Mas o acesso via site é mais complicado. O objetivo do aplicativo é facilitar o acesso, tornando estas informações ainda mais transparentes”. Disse também que a agência vai lançar outros aplicativos: “Há bastante tempo a ANP vem trabalhando para digitalizar processos, Uma das ferramentas em estudo pretende informar ao consumidor a atualização diária de preços dos combustíveis, além da informação sobre a qualidade de cada um.”