ANP LANÇA PRÉ-EDITAL E MINUTA DE CONTRATO PARA 1ª LICITAÇÃO DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) comunicou agentes do setor de petróleo e gás natural, e demais interessados, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que já estão disponíveis, no seu site, o pré-edital e minuta do contrato de concessão para a 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.

A licitação será para o trecho de 11 km entre os municípios de Itaboraí e Guapimirim, ambos no Estado do Rio de Janeiro. O gasoduto que sairá a Unidade de Processamento de Gás Natural do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) em direção à Interconexão com Gasoduto de Transporte Cabiúnas – Reduc III, em Guapimirim (RJ),  transportará até 17 milhões m³ diários e sua licitação valerá por 30 anos.

No dia 24 de fevereiro será realizada uma Audiência Pública para obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e minuta do contrato. A licitação será feita pela BM&F Bovespa, que a partir de amanhã receberá inscrições, data que também iniciará o pagamento da taxa de participação que dá acesso aos dados técnicos do gasoduto.

O edital final deve ser publicado em abril, com expectativa de assinatura de contrato somente no segundo semestre deste ano. Podem participar da licitação empresas nacionais e estrangeiras sozinhas ou consorciadas.

A Lei do Gás (11.909/09) introduziu a concessão como novo regime para transporte de gás natural. Deve ser precedida por licitação, exceto em casos particulares, quando é usado o regime de autorização.

À ANP coube elaborar editais de licitação, contratos de concessão e promover licitações para a construção ou ampliação e operação dos gasodutos de transporte em regime de concessão, observando diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME).