ANP NÃO GARANTE QUE PETROBRÁS ATENDERÁ CONTEÚDO LOCAL EM TARTARUGA VERDE

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A decisão de contratar ou não a indústria nacional cabe à Petrobrás. Foi assim que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se posicionou sobre o possível não cumprimento aos índices de conteúdo local por parte da estatal no FPSO que será utilizado na exploração do campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.

A agência reguladora prometeu fiscalizar as etapas do projeto com rigor; além de afirmar que no caso de os níveis exigidos pela política de conteúdo local não serem cumpridos, a Petrobrás será penalizada conforme a legislação em vigor. No entanto, a ANP declarou que a Petrobrás poderá seguir com sua postura de não obedecer às taxas de conteúdo nacional em Tartaruga Verde. “As condições de contratação são decisões da empresa e não cabe à ANP interferir operacionalmente nos processos de compra de nenhum operador”, explicou.

A indústria brasileira tem demonstrado preocupação com o tema, principalmente após a presidente da Petrobrás, Graça Foster, declarar que o atendimento aos níveis de conteúdo local não é mais importante do que o aumento de produção da companhia. A preocupação do empresariado do país é de que os investimentos feitos, para o fornecimento de bens e serviços para a estatal, acabem se convertendo em prejuízo.

A ANP garante que os contratos já assinados nas rodadas anteriores não terão nenhuma alteração nos compromissos, independentemente do “futuro da política de Conteúdo Local”. Ou seja, os índices não sofrerão qualquer tipo de flexibilização. Mesmo assim, isso não impedirá a Petrobrás de escolher fornecedores estrangeiros para construir o FPSO de Tartaruga Verde, afetando a indústria nacional.

Nem as multas aplicadas em caso de descumprimento aos índices são capazes de frear a Petrobrás em seu posicionamento de não contratar as empresas brasileiras. Essas punições mais estimulam do que intimidam a estatal, por conta de seus baixos valores. E este cenário não deve mudar, segundo a ANP: “não há previsão de mudança nos critérios para cálculos das multas”, informou o órgão.

NOVA REGULAMENTAÇÃO

A ANP está preparando uma nova regulamentação, a fim de ter mais participação na elaboração dos planos de desenvolvimento de campos de petróleo do país. O diretor da agência, José Gutman (foto), disse recentemente que, com a aprovação da nova minuta, a ANP passará a participar do processo de avaliação de plataformas, navios e outros equipamentos empregados na atividade de exploração.

O novo documento ainda está sendo desenvolvido e, segundo a agência, quando o texto for finalizado, a minuta passará por consulta e audiência públicas, nas quais o mercado e a sociedade poderão se manifestar sobre a nova regulamentação.

O plano de desenvolvimento é apresentado pelas empresas petroleiras à ANP e contém detalhes sobre como será a exploração em determinado campo. De acordo com a Portaria ANP nº 90 de maio de 2000, o plano deve demonstrar que a atividade da concessionária está de acordo com a “legislação em vigor, particularmente com as normas e regulamentações governamentais aplicáveis à indústria de petróleo”. Atualmente, o órgão regulador não tem participação na elaboração do documento, abrindo brechas para que as empresas, assim como a Petrobrás pretende fazer em Tartaruga Verde, não cumpram os índices de conteúdo local.

O incentivo à indústria brasileira por parte do governo teve início durante o governo de Lula, e sua sucessora, Dilma Rousseff, manteve a política de conteúdo local. Em declarações recentes, Dilma tem deixado claro sua postura de não permitir a exportação de oportunidades de emprego no setor de óleo e gás.

“Graças à política de compras da Petrobrás iniciada no governo Lula e desenvolvida no meu governo renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva, que irá disputar o mercado com as maiores indústrias navais do mundo”, afirmou Dilma. No entanto, o discurso da presidente está um pouco distante da realidade, já que recentemente a estatal decidiu transferir do Brasil para a China um contrato para a conversão de três plataformas.