ANP NEGA 37 PEDIDOS DE DISPENSA DE CONTEÚDO LOCAL DE PETROLEIRAS

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vetou um total de 37 pedidos de dispensa de cumprimento de metas de conteúdo local feito por petroleiras nos últimos anos. Fora do prazo estipulado para esse tipo de solicitação, os pedidos se referiam a pequenos itens dos contratos de concessão da 7ª, 9ª e 10ª rodadas de licitação.

A ANP classificou os pedidos como “intempestivos”, e ainda ressaltou que as chamadas “waivers” só podem ser pedidas antes do começo da operação da fase na qual se quer a dispensa. Além disso, reforçou que, desde 2011, já puniu 19 empreiteiras em mais de R$ 36 milhões, embora duas delas ainda não tenham cumprido a multa, a W Petróleo e da Petrosynergy.

A empresa mais punida por falta de investimento local é a Petrobrás, que já pagou cerca de R$ 20 milhões em multa à ANP. As companhias fazem campanha por uma política de conteúdo local mais flexível, e a ANP disse estar trabalhando na formulação de uma nova estrutura para isso. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) revelou que mais de R$ 950 bilhões serão investidos na indústria brasileira de bens e serviços até o ano de 2020, mas que as dificuldades do mercado para acompanhar as metas estipuladas são cada vez maiores.