ANP NEGA RECURSOS E MULTA QUEIROZ GALVÃO E PARNAÍBA GÁS NATURAL

Com a negação do recurso apresentado à ANP, a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) terá de pagar uma multa de R$ 1 milhão, referente ao descumprimento de normas de segurança operacional na sonda Ocean Star. A empresa não tem mais como recorrer administrativamente. A agência também negou recurso da Parnaíba Gás Natural (ex-OGX Maranhão) e a multou em R$ 52 mil, devido à não entrega de relatórios finais de quatro poços exploratórios. Também não cabe mais recurso.

Nos últimos anos a fiscalização da ANP tem sido mais rigorosa. Entre 2011 e 2013, as multas totalizaram R$ 793,187 milhões, sendo R$ 155 milhões em 2011, R$ 254 milhões em 2012 e R$ 384,124 milhões em 2013. A Petrobrás foi a empresa que recebeu as maiores multas, somando R$ 692,36 milhões. A segunda mais autuada foi a Chevron, com R$ 50 milhões. Nos últimos meses, as atuações têm sido ainda mais frequentes. Desde junho, a estatal já recebeu punições que totalizam R$ 144,7 milhões.