ANP PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA AVALIAR NOVO CÁLCULO DE ROYALTIES

A revisão do método de cálculo dos royalties e participações especiais deve demorar um pouco mais para sair do papel. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pediu esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão por 30 dias do prazo para se manifestar sobre a nova metodologia.

A ANP alega que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda não definiu as diretrizes políticas para guiar a fixação de um preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo das participações governamentais. No ano passado, o STF determinou que o órgão regulador do setor de óleo e gás publicasse, até o dia 1º de março, uma resolução com a fixação de novos valores.

Assim como a questão do conteúdo local, a revisão dos cálculos dos royalties coloca dois grupos em lados opostos. De um lado, as petroleiras, que são contra o aumento das taxas. De outro, os estados, principalmente os que estão sofrendo com a crise econômica, como é o caso do Rio de Janeiro. A estimativa é de que a revisão possa representar um aumento da ordem de R$ 2 bilhões anuais no pagamento dos royalties e participações governamentais.