ANP PREPARA NOVA RESOLUÇÃO SOBRE ACESSO A TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE PETRÓLEO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está colhendo opiniões no mercado e realizando estudos para preparar uma minuta de resolução sobre as regras de acesso a terminais aquaviários de petróleo e combustíveis. O texto, quando apresentado, será submetido posteriormente a consulta e audiência públicas. Hoje, as regras estão definidas pela Portaria ANP nº 251 de 2000. A ideia de revisar a portaria foi motivada pela publicação do novo marco regulatório do setor portuário (Lei nº 12.815/2013), além do desejo de adaptações à realidade do mercado atual.

Nesta semana, a agência realizou o Seminário sobre Terminais Aquaviários de Petróleo e Combustíveis, com o objetivo de debater com os operadores de terminais e seus usuários a revisão das regras de acesso a terceiros, preferência do proprietário e remuneração pelo uso da infraestrutura dos terminais.

“Já conduzimos também um trabalho com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre acesso às bases de distribuição nos aeroportos. Agora abrimos essa discussão sobre o acesso aos terminais aquaviários. Isso tudo faz parte de um processo de construção de uma nova indústria cada vez mais competitiva, diversificada e capaz de atender aos anseios da sociedade por produtos com qualidade, disponibilidade e preços adequados“, observou o diretor-geral da agência, Décio Oddone.

Já o diretor Cesário Cecchi, também da ANP, frisou que a portaria da ANP que trata de terminais aquaviários é de 2000. Desde então, novas leis relacionadas ao assunto e decretos regulamentadores foram publicados. “Por isso, consta na agenda regulatória da ANP a ação que trata do livre acesso a terminais aquaviários, ou seja, a revisão da Portaria 251/2000“, afirmou.