ANP PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O EDITAL DO NOVO LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou até a próxima sexta-feira (2) o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Pelo cronograma inicial, o último dia para envio das sugestões seria segunda-feira (28).

O novo leilão da Cessão Onerosa ofertará os volumes excedentes dos campos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 386,07 km². O certame está previsto para o dia 17 de dezembro e a assinatura dos contratos deve ocorrer em abril de 2022.

Entre outros pontos, o edital em consulta pública estabelece os índices de conteúdo local para as áreas de Sépia e Atapu, que ficaram fixados em 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e 25% para a plataforma de produção.

No campo de Sépia, o bônus de assinatura foi fixado em R$ 7,138 bilhões e a alíquota de partilha mínima de 15,02%. Já para Atapu, o valor pela área foi definido em R$ 4,002 bilhões e a alíquota de óleo lucro em 5,89%. Para lembrar, esse leilão está sob o regime de partilha, onde o vencedor é aquele que oferta o maior percentual de alíquota de óleo para a União.

Para participar da consulta pública, basta acessar esse link. A audiência pública para tratar do pré-edital será virtual e está agendada para o dia 7 de julho.