ANP PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE QUEDA DO CONTEÚDO LOCAL EM CONTRATOS ANTIGOS

Mais prazo para a indústria nacional se defender dos planos do governo de quebrar o conteúdo local de vez. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu prorrogar por 30 dias o prazo da consulta pública que recolhe sugestões para a resolução que possibilitará que as petroleiras que possuem contratos com os percentuais antigos de conteúdo local, possam celebrar um aditivo para aderir aos novos e menores percentuais de conteúdo nacional. A audiência pública sobre o tema, que seria realizada no dia 1º de setembro, foi transferida para 3 de outubro.

A nova possibilidade aberta pela ANP já despertou o interesse da Petrobrás, que nos últimos anos tem adotado uma postura contrária à contratação do conteúdo local. A diretora de exploração e produção da companhia, Solange Guedes, disse recentemente que a estatal acompanha com muita atenção a proposta da ANP, acrescentando que a Petrobrás tem a intenção de aderir a essa possibilidade.

A questão envolve diretamente o FPSO de Libra. Como se sabe, a Petrobrás fez o pedido de waiver (perdão por não cumprimento de conteúdo local) para a plataforma. Mas como o caso ainda não foi julgado, o contrato ainda pode receber os aditivos de percentuais de conteúdo local menores propostos pela ANP. Assim como fez em relação ao pedido de waiver para o FPSO, quando se posicionou firmemente contra, a cadeia nacional de fornecedores também deve se colocar contrária às mudanças de percentuais de bens e serviços nacionais em contratos assinados no passado, o que decretaria de vez a quebra de conteúdo local.