ANP PUBLICA AS METAS DEFINITIVAS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou um despacho no Diário Oficial da União com as metas individuais compulsórias de 2023 para redução de emissões a serem cumpridas pelas distribuidoras, dentro do escopo do RenovaBio. Segundo a agência, os números foram elaborados a partir da meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização) para o ano de 2023, que foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética em dezembro 2022. 

“Antes da individualização das metas anuais de cada distribuidor, deve ser reduzida da meta anual estabelecida pela CNPE, a quantidade de CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no ano anterior (2022) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio. No entanto, de 1/1/2022 até 31/12/2022, não houve aposentadoria de CBIOs por partes não obrigadas”, explicou a agência. 

As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta. De acordo com o Decreto 11.141/2022, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2023 se encerra em 31 de março do próximo ano. 

Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. 

Os CBIOs comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização.