ANP PUBLICA EDITAL E MODELOS DE CONTRATOS DA OFERTA PERMANENTE DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

A ANP publicou nesta sexta-feira (19) o edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente, que consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência. Foram selecionados para a primeira etapa 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.

Dos 884 blocos, 148 já estão disponíveis, com a publicação do edital, para manifestação de interesse das empresas.  Esses 148 blocos atendem ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017, que determina que as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP devem ser previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) e já ter sido objeto de autorizações de parte do CNPE em licitações anteriores.

À medida que os demais pareceres forem emitidos, o restante das áreas será incluído no edital, após nova audiência pública para avaliação do aditivo. O mesmo procedimento será adotado para a retirada do edital de áreas futuramente arrematada. Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, estão disponíveis na página http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente/edital-e-modelos-dos-contratos-de-concessao.