ANP PUBLICA NOVAS RESOLUÇÕES SOBRE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta segunda-feira (8) duas novas resoluções sobre querosene usado na aviação (QAV). Segundo a entidade, a medida faz parte da estratégia de aprimorar a qualidade dos combustíveis comercializados em todo território nacional e alinhar especificações dos combustíveis de aviação às internacionais.

A primeira resolução (778/2019) trata das especificações dos querosenes de aviação fóssil, alternativo e suas misturas, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos. Já a segunda (779/2019) atualiza as definições de querosene de aviação C (QAV-C) e querosene de aviação alternativo e veda a importação de QAV-C.

“A harmonização das especificações dos combustíveis de aviação é necessária para estabelecer um padrão mínimo de qualidade em qualquer localidade em que as aeronaves, brasileiras ou não, possam abastecer”, afirmou a ANP, em comunicado. As resoluções ANP nº 778/2019 e 779/2019 estão disponíveis, na íntegra, no Diário Oficial da União.