ANP PUBLICA O EDITAL DO SEGUNDO LEILÃO DOS EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje (15) o edital e as minutas de contrato [disponíveis aqui] da segunda rodada de licitações dos volumes excedentes dos campos de Sépia e Atapu, agendado para o dia 17 de dezembro. O leilão terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. De acordo com o edital, os compromissos de conteúdo local para as duas áreas serão de 25% para construção de poço, 40% para o sistema de coleta e escoamento e 25% para a plataforma de produção.

O Ministério de Minas e Energia está na expectativa de ocorrer competição durante este certame, uma vez que foram feitas mudanças no modelo da concorrência. “O projeto foi estruturado observando as melhores práticas de transparência, rastreabilidade, previsibilidade, segurança jurídica e competitividade à luz do novo cenário da indústria de petróleo”, destacou a pasta. Nas contas do ministério, serão investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural excedentes dos campos, arrecadando cerca de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos.

No campo de Sépia, o bônus de assinatura será de R$ 7,138 bilhões e alíquota de partilha mínima ficou definida em 15,02%. Já para Atapu, o valor pela área será de R$ 4,002 bilhões e a alíquota de óleo lucro foi fixada em 5,89%. Para lembrar, esse leilão está sob o regime de partilha, no qual o vencedor é aquele que oferta o maior percentual de alíquota de óleo para a União.

Na primeira tentativa de leiloar os excedentes de Sépia e Atupu, no final de 2019, os valores estabelecidos pelo governo eram bem maiores. Naquela ocasião, a área de Sépia foi colocada à venda com um bônus de R$ 22,9 bilhões e percentual mínimo de 27,88%. Enquanto isso, em Atapu, o governo estabeleceu bônus de R$ 13,7 bilhões e alíquota mínima de 26,23%. Nenhum dos campos recebeu propostas.