ANP REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE REVISÃO TARIFÁRIA DE GASODUTOS APÓS NEGAR PEDIDO PARA ADIAR DISCUSSÃO SOBRE O TEMA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta semana a primeira audiência pública sobre a minuta de resolução que irá regulamentar os critérios para a revisão das tarifas de transporte de gás natural. Uma segunda audiência está marcada para a próxima quarta-feira (15), às 9h, em meio a muita controvérsia no setor. Como noticiamos, o Fórum do Gás chegou a pedir a abertura de uma nova consulta pública para tratar do tema, mas o pedido foi negado pela ANP.

Na abertura da audiência desta semana, a diretora da ANP Symone Araújo destacou que a revisão da resolução ocorrerá em duas etapas, sendo que o processo atual de consulta e audiência públicas abordou os tópicos apontados como prioritários pelo mercado em consulta prévia realizada pela agência. “Estamos passando por um momento muito importante de abertura do mercado de gás. A ideia é que possamos atacar, de partida, lacunas mais urgentes. Ao mesmo tempo, a partir do que já viermos a colher nesta etapa, teremos elementos que possam orientar estudos mais aprofundados”, afirmou.

O que está em jogo é a revisão da Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014. Segundo a agência, o objetivo das mudanças propostas é o alinhamento com as diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022 e da Nova Lei do Gás. Além da atualização dos critérios para aprovação das tarifas de transporte de gás natural, a revisão proposta prevê também a mudança do regime de outorga de concessão para o de autorização de gasodutos, além da introdução dos regimes de tarifação e contratação por entradas e saídas.

A agência também está propondo procedimentos de valorização da Base Regulatória de Ativos (BRA) – que determina qual o valor dos gasodutos de transporte trazido aos dias atuais, com base no custo histórico depreciado corrigido pela inflação desde sua construção.