ANP REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER RESOLUÇÃO SOBRE DESCOMISSIONAMENTO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará amanhã (8) uma audiência pública para debater a resolução que trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção e alienação e reversão de bens. O evento acontecerá às 10h, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro. Conforme noticiamos, o tema esteve em consulta pública por 45 dias. De acordo com a ANP, a nova resolução visa regulamentar os aspectos técnicos e ambientais relacionados ao descomissionamento. Além disso, também estabelece o fluxo de devolução, dando a chance para que outras empresas continuem a exploração da área ou a produção do campo, por meio das instalações a serem descomissionadas.

A agência diz ainda que no caso de devolução de áreas na fase de exploração dos contratos, será possível incluí-las em futuras licitações, sem prejuízo de eventuais atividades de abandono de poços e recuperação de áreas. A minuta de resolução propõe que o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de áreas na fase de produção seja apresentado com antecedência mínima de cinco anos em relação ao encerramento da produção em campos marítimos; e de quatro anos para instalações terrestres. Já o PDI para áreas na fase de exploração, independente do ambiente marítimo ou terrestre, deverá ser apresentado em até 60 dias a partir da data de encerramento desta fase estabelecida no contrato.

Durante a consulta pública, a ANP recebeu contribuições da Petrobrás, Shell, Marinha, PetroRecôncavo, IBP, ExxonMobil, Premier Oil, entre outras. Os comentários enviados por estas empresas podem ser lidos aqui.