ANP RECOMENDA REPROVAÇÃO DA VENDA DE 51% DA GASPETRO PARA A COMPASS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que reprove a venda dos 51% da Petrobrás na Gaspetro para a Compass. Na avaliação da ANP, a operação não vai ao encontro dos objetivos do Termo de Cessão de Conduta (TCC) firmado entre o CADE e a Petrobrás, uma vez que a Compass (parte do grupo Cosan) “não demonstrou sua independência com relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás natural”. A informação consta em uma nota técnica conjunta enviada pela agência ao órgão antitruste.

No documento, a ANP afirma que uma “eventual aquisição da Gaspetro pela Compass tem como um dos principais efeitos negativos, sob a ótica concorrencial, a elevação da concentração do poder de monopsônio exercido pelas companhias de distribuição de gás canalizado no mercado atacadista de gás natural no Brasil”.

Além de recomendar a reprovação do negócio, a ANP sugere a reabertura do processo de oferta pública da Gaspetro, com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado, de forma a engendrar uma estrutura de mercado mais propícia à competição. Para lembrar, a Gaspetro é uma holding com participação societária em 19 companhias distribuidoras de gás natural, localizadas em todas as regiões do Brasil.

“Além disso, as demais sócias da Gaspetro, em consonância com o acordo dos acionistas em determinadas distribuidoras, terão maior prazo para fazer eventual uso dos seus direitos de preferência com vistas a adquirir participação social na Gaspetro na respectiva distribuidora. Opina-se a data de 30 de julho de 2022 como novo prazo para encerramento do processo de alienação”, sugeriu o órgão regulador.

A ANP afirmou ainda no documento que no caso de o CADE der o aval para a compra dos 51% da Gaspetro pela Compass, serão necessárias algumas medidas. Uma delas é o desinvestimento das distribuidoras estaduais de gás canalizado estaduais cujo poder de compra seja superior a determinado limiar no mercado relevante definido pela autoridade antitruste. A agência sugere ainda um compromisso da Compass em atuar como investidor passivo da Gaspetro, com a companhia do Grupo Cosan, deixando, deste modo, de eleger membros para o conselho de administração ou diretoria ou exercer influência significativa sobre as atividades da Gaspetro, bem como de celebrar quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto.

A venda da participação da Petrobrás na Gaspetro para a Compass foi anunciada em julho deste ano. O valor da venda é de R$ 2,03 bilhões, a ser pago em seu fechamento, sujeito aos ajustes previstos no contrato. A Compass é uma empresa do Grupo Cosan, criada no ano de 2020, com o objetivo de atuação no segmento de gás e energia. Atualmente, além de projetos infraestrutura de gás, comercialização e geração de energia, a Compass é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás do país com mais de 19 mil km de rede instalada e 2,1 milhões de clientes e com presença em 94 municípios do Estado de São Paulo.