ANP RECORRE AO STF CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE OS ROYALTIES

A ANP está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as sentenças da Justiça Federal fluminense que beneficiam municípios com embarque e desembarque de gás natural na divisão dos royalties. No total, sete cidades obtiveram o direito de receber recursos, mas segundo a lei que vigorava antes da Medida Provisória que redistribuiu os royalties.

Segundo a agência nacional, a ministra Cármen Lúcia manteve a parte da medida provisória que fala da distribuição de royalties aos municípios com embarque e desembarque de gás. Assim, a ANP estaria dividida entre cumprir a decisão do STF ou da Justiça Federal. Até o momento, as decisões beneficiam os municípios São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Sebastião (SP), Guamaré (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE), Cururipe (PE) e Madre de Deus (BA).