ANP NEGA RECURSO DA PETROBRÁS PARA SEPARAÇÃO DE ÁREAS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recusou mais um pedido da Petrobrás para separar áreas de exploração em campos distintos. O Parque das Baleias, na Bacia de Campos, era o alvo da estatal, que questionou a decisão da agência de juntar sete áreas de exploração no Campo de Jubarte.

O colegiado decidiu por rejeitar o recurso da empresa, que pedia a revisão de uma primeira decisão, em fevereiro, afirmando que a decisão “foi baseada em justificativas técnicas e contratuais”.

A ANP poderá cobrar da Petrobrás com a unitização as participações especiais, que seria uma espécie de contribuição à União pela venda do petróleo produzido em áreas de grande rentabilidade. O valor chegaria a R$ 2,5 bilhões por ano no Campo Jubarte.

A decisão da ANP abriu uma brecha para que a Petrobrás entre com novo processo de arbitragem internacional na Câmara de Comércio Internacional. A ANP informou que deu entrada em um processo judicial para suspender a contestação arbitral solicitada pela estatal.