ANP SUGERE PROGRAMA DE VENDA OBRIGATÓRIA DE GÁS COMO FORMA DE DIMINUIR O MONOPÓLIO DA PETROBRÁS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) elaborou uma nota técnica sobre o poder de mercado da Petrobrás no setor de gás natural e formas para promover a concorrência no setor. O documento, encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sugere algumas medidas. Entre elas, a implantação de programas de venda obrigatória de gás natural (chamado de Gas Release, no meio técnico).

Segundo a agência, esta foi uma política energética adotada por diversos países para minimizar elevadas concentrações de mercado. O primeiro caso aconteceu em 1992, no Reino Unido, onde a então dominante British Gas teve sua participação de mercado reduzida a 60% nos segmentos industrial e comercial entre 1992 e 1995. Na Espanha, desde 2003, a legislação determina que nenhuma empresa pode representar mais de 70% do consumo total do país.

A proposta da ANP é que a agência fique encarregada de definir o prazo e a forma de aplicação de programas de Gas Release a ser conduzido pelo agente incumbente, os quais podem incluir a previsão de liberação de capacidade de transporte por parte do agente dominante (no caso, a Petrobrás). “Um programa de liberação de gás (Gas Release) se faz necessário uma vez que proporcionaria mais ofertas, aumentando a concorrência e desconcentrando o mercado, hoje controlado inteiramente por um único agente”, explicou a ANP, na nota técnica.