ANP SUGERE QUE EMPRESAS ESTRANGEIRAS POSSAM INDICAR ÁREAS PARA NOVOS LEILÕES DE O&G

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças na resolução ANP nº 837/2021, que regulamenta a nominação de áreas por pessoas jurídicas da indústria de petróleo e gás natural. A agência quer alterar a norma para permitir que empresas estrangeiras possam sugerir a inclusão de áreas nos próximos leilões de óleo e gás no Brasil.

Pelas regras atuais apenas empresas constituídas sob leis brasileiras podem indicar áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse. “Com essa possibilidade, a ANP busca uma maior pluralidade na participação dos atores da indústria de petróleo e gás natural, uma vez que estimulará a sugestão de áreas a serem estudadas pela ANP”, disse o órgão regulador.

A consulta pública será iniciada após sua publicação no Diário Oficial da União, que também indicará a data da audiência pública sobre o tema.