ANP SUSPENDE PERFURAÇÕES NÃO CONVENCIONAIS NA BACIA DO RECÔNCAVO

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu as perfurações não convencionais realizadas em blocos da Bacia do Recôncavo. O ‘fracking’ ainda não foi regualmentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), portanto o Ministério Público Federal (MPF) pediu pela suspensão das atividades nos blocos negociados na 12ª rodada de licitações. O pedido foi aceito pela Justiça Federal da Bahia, que suspendeu as atividades desses blocos por meio de uma liminar.

A Justiça seguiu a linha do MPF, que defende que a ANP fez vista grossa a um parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) e não fez a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS) da região licitada. A ANP ressaltou que a suspensão se deu por conta do “emprego da técnica do fraturamento hidráulico”. A decisão do juiz Fábio Roque Araújo impediu a agência de voltar a licitar blocos não convencionais na bacia. O juiz considerou que os estudos técnicos sobre os impactos ambientais e sociais da liberação do gás xisto não são suficientes.

A 12ª rodada envolveu Cowan, Ouro Preto, Petrobras, GDF Suez, Alvopetro e Trayectoria, todas com concessões já assinadas.