ANP VAI ADOTAR PLANOS DE AÇÃO PARA AMPLIAR MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a adoção de planos de ação que permitirão um avanço no aprimoramento do monitoramento do abastecimento de combustíveis no Brasil. Os planos de ação visam à realização de ajustes no arcabouço regulatório da ANP e à utilização de dados adicionais, complementando os termos da Resolução ANP nº 868/2022, que prevê o recebimento diário dos dados de estoques de combustíveis dos agentes do setor.

A elaboração dos planos de ação está alinhada às diretrizes da Resolução CNPE nº 12/2020. Eles estão relacionados aos seguintes temas: informações sobre as paradas programadas na produção de derivados e seus possíveis impactos no abastecimento; previsões de produção de etanol; dados dinâmicos das movimentações de combustíveis em embarcações; sugestão de avaliação sobre os benefícios em se estabelecer faixas de estoques mínimos; e elaboração de um plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis.

Veja a apresentação sobre o assunto realizada na Reunião de Diretoria neste link.