ANTAQ ABRE SETOR DE EMBARCAÇÕES DE APOIO PARA EMPRESAS ESTRANGEIRAS

A decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de emitir duas autorizações que permitiram que a Transmar Serviços Marítimos afretasse quatro rebocadores de bandeira estrangeira, sem aviso prévio aos armadores, gerou um sentimento de revolta nas empresas que atuam no mercado de rebocadores portuários.

A diretoria do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação e Tráfego Portuário (Sindiporto Brasil) tentou anular as autorizações em áreas técnicas da agência, mas não obteve sucesso. A saída vista agora é levar o tema à diretoria da Antaq.

A frota brasileira de rebocadores atualmente conta com 220 embarcações, das quais 120 foram construídas nos últimos dez anos em estaleiros nacionais. Segundo a lei 9.432/97, que trata do transporte aquaviário, uma empresa só pode afretar navios estrangeiros caso não haja disponibilidade de navios nacionais.

Quando uma empresa deseja afretar navios ela deve usar do Sistema de Gerenciamento de Afretamento de Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), ferramenta eletrônica implementada durante a atual administração da agência. Para afretar um rebocador a empresa deve fazer a chamada circularização: uma consulta ao mercado sobre a disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira para prestar o serviço. O SAMA substituiu o antigo sistema de envio de fax para os armadores.

A autorização da Antaq também levanta suspeitas sobre qual a política a ser seguida pelo órgão regulador: trazer navios de fora ou continuar a construir no Brasil. Segundo o diretor-geral da agência, Mario Povia (foto), não há intenção de priorizar navios de bandeiras estrangeiras, cumprindo com o que determina a lei.

O executivo afirmou que no caso de afretamento da Transmar, a circularização do pedido foi feita, mas houve um problema de tecnologia da informação, já corrigido, que impediu o envio do email com o interesse da empresa em afretar rebocadores.

O uso do novo sistema ainda é um problema. Segundo Povia, a Wilson Sons, líder no segmento de rebocadores portuários e uma das empresas que mais protestaram sobre o caso, não participou do workshop ministrado sobre o uso do SAMA.