ANTAQ PRORROGA PRAZO DE ENVIO DE SUGESTÕES PARA RESOLUÇÃO SOBRE AFRETAMENTO DE EMBARAÇÕES

Foi prorrogado por 15 dias o prazo da audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638 da Antaq, que objetiva aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima. Com a decisão as contribuições poderão ser dirigidas até o dia 5 de novembro. A minuta do ato normativo está disponível no site da agência.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no site. A Antaq colocou à disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências.