ANTES DE VOTAR ROYALTIES, PARLAMENTARES DEVERÃO RESSUSCITAR ASSUNTOS POLÊMICOS

Os parlamentares estão ansiosos para chegarem à parte da derrubada dos vetos presidenciais à nova lei dos Royalties, mas existe uma pedra no meio do caminho. Ou 3.059. Após a tentativa fracassada de votar mais de três mil vetos em uma só tacada, no final de 2012 (quando não votaram o orçamento  da União para 2013), agora opiniões diversas sobre a votação de milhares de vetos presidenciais está causando divisões entre os líderes dos partidos na Câmara.

O método de votação pode já estar definido. Deputados como Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) defendem os votos em blocos, separando apenas os assuntos mais delicados. No entanto, entre todos os vetos presidenciais, há assuntos complexos, como o novo Código Florestal, a regulação dos investimentos em saúde, a fórmula para definir as aposentadorias, controle das fronteiras nacionais etc. Alguns deles ocorreram há mais de uma década.

Recapitulando. No final no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os vetos de Dilma Rousseff acerca da distribuição dos royalties de contratos já firmados não mereceriam prioridade em meio aos demais 3.059 vetos, ao contrário do que haviam arbitrado os parlamentares dos estados não-produtores de petróleo. Com o veredicto do ministro Luiz Fux, todos os vetos pendentes anteriores devem ser votados em ordem cronológica, antes que qualquer veto à lei dos royalties seja analisado. Para isso, os parlamentares deverão fazer o dever de casa atrasado.