APÓS DECISÃO DO STF, PETROBRÁS SUSPENDERÁ NOVAS VENDAS DE ATIVOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

Após o impacto, o recuo. A Petrobrás anunciou que não irá mais apresentar novos desinvestimentos de ativos de exploração e produção (E&P), após uma decisão proferida esta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Para lembrar, o juiz emitiu uma liminar que suspende a eficácia de um decreto do presidente Michel Temer que autoriza a venda de ativos da estatal sem licitação.

“Em relação aos processos futuros para cessão de direitos em E&P, a Petrobrás esclarece que estuda alternativas para prosseguir com seu programa de desinvestimentos, conforme a legislação vigente e em respeito aos limites da liminar. Desse modo, a companhia suspenderá a publicação de oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P”, anunciou a companhia, em comunicado ao mercado.

Quanto aos processos já em andamento, no entanto, a petroleira diz que entende que a decisão de Marco Aurélio não afetará os processos de desinvestimento, que envolvem ativos de E&P, iniciados antes de maio de 2018.

O decreto barrado pelo ministro do STF foi o 9355/2018, emitido em abril deste ano. Por intermédio dele, a Petrobrás estava livre para se desfazer de importantes ativos, como blocos de campos de petróleo, vendendo estas áreas para empresas estrangeiras. O pedido para suspender este decreto foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e a autora da ação foi a advogada Raquel Sousa.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. A decisão final sobre o tema deve ser tomada pelo Plenário do STF, no próximo ano, quando a Casa retornar do recesso.