APROVADA RESOLUÇÃO PARA INCENTIVAR PRODUÇÃO EM CAMPOS MADUROS

Novos incentivos fiscais para a produção de petróleo. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quarta-feira (25) a minuta de uma nova resolução para regulamentar os incentivos a redução da alíquota de royalties sobre produção incremental em campos maduros. O texto entrará em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e também passará por audiência pública.

A ANP considera como campos maduros as áreas que possuem 25 anos ou mais de produção ou produção igual ou superior a 70% das reservas provadas (chamadas de reservas 1P). O texto determina que a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. mas o petróleo excedente (quantidade que ultrapassa a prevista na curva de referência do campo), os royalties serão reduzidos para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido.

Para receber o incentivo, a petroleira deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento, contendo os projetos que sustentem a previsão de produção incremental; estimativas de investimentos e volumes recuperáveis; comprovação do benefício econômico para a União, incluindo extensão na vida útil do campo, fator de recuperação incremental e participações governamentais adicionais.