APROVADO O ESTATUTO DO CONSELHO DE USUÁRIOS REPRESENTANTE DOS CARREGADORES DE GÁS NATURAL

Outra decisão importante tomada hoje (31) na reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão regulador aprovou o Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural (Conselho de Usuários). A medida decorre da nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que estabeleceu que caberia aos carregadores de gás natural a constituição desse Conselho. A ANP, por sua vez, seria responsável por aprovar a estrutura de governança.

Para lembrar, os carregadores são agentes que utilizam ou pretendem utilizar o serviço de transporte de gás natural em gasoduto de transporte, mediante autorização da ANP.  O Conselho de Usuários tem como propósito supervisionar o desempenho, a eficácia operacional e os investimentos das empresas de transporte de gás natural. De acordo com o seu Estatuto, a sua função é investigar, seguir, monitorar, colaborar, expressar opiniões e comunicar à ANP acerca das várias questões relacionadas com a atividade de transporte de gás natural.

“Embora seja algo novo no mercado de gás natural no Brasil, é uma experiência de sucesso em outros países, a exemplo do Concertation Gaz, conselho instituído na França. O objetivo é que a atuação do Conselho de Usuários contribua para o desenvolvimento cada vez maior do transporte de gás natural no Brasil, trazendo reflexos positivos para os diversos agentes do mercado, além dos próprios consumidores”, disse a ANP em um comunicado.

O Conselho de Usuários será composto, a princípio, por cinco associações: Associação Brasileira de Exploração e Produção (Abep); Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); e Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget).