APROVADO PROJETO QUE ACABA COM INCENTIVOS FISCAIS AO CARVÃO IMPORTADO

A proposta que determina o fim de incentivos tributários concedidos ao carvão mineral importado para geração de energia foi aprovada nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o carvão é isento do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. “Ao lado do aumento do incentivo às fontes renováveis, é preciso que comecem a ser diminuídos os incentivos nefastos aos combustíveis fósseis”, afirmou o deputado Ricardo Tripoli (foto) (PSDB-SP). Segundo o Plano Nacional de Mudança Climática, o setor elétrico brasileiro deverá reduzir em 27% as emissões de gases de efeito estufa previstas para 2020.

O texto aprovado pelos deputados também determina que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não sejam mais usados para subsidiar usinas que usam carvão mineral como matéria-prima. A CDE é um imposto, pago por companhias distribuidoras de energia elétrica, que auxilia na competitividade de outras matrizes além da hídrica, como biomassa e solar.