ANP DIVULGA RESULTADO DA ANÁLISE DE ISENÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CONTEÚDO LOCAL PARA O PROJETO PILOTO DE LIBRA

SSFoi concluída a análise da ANP para o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de Conteúdo Local para os itens e subitens relativos ao subsistema  do Projeto Piloto de Libra.  O pedido baseou-se na previsão contratual de preço excessivo, disposta na Cláusula 25.8 do Contrato de Partilha da Produção (CPP). Abordou, ainda, a inexistência de fornecedor capaz de atender os compromissos de conteúdo local do CPP, bem como a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.

A decisão da diretoria da ANP foi:

1) Indeferimento do pedido de isenção para os itens de compromisso vedados pelo Contrato de Partilha: Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento;

2) Manutenção dos compromissos mínimos de conteúdo local do CPP para os itens abaixo identificados:

Compromissos mínimos – CPP
Plantas Instrumentação de Campo 40%
Filtros 80%
Compressores Parafuso 70%
Instalação e Integração de Módulos Gerenciamento 80%
Meios Navais 10%
Ancoragem Pré-Instalação e Hook-up das linhas 40%
Sistemas de Ancoragem 85%

3) Deferimento do pedido de isenção para os itens indicados abaixo:

Casco Gerenciamento
Construção e Montagem
Comissionamento
Sistemas e Equipamentos
Sistemas Navais
Materiais
Plantas Tanques
Queimadores
Turbinas a Gás

4) Ajuste no compromisso mínimo de Conteúdo Local para os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção, indicados abaixo:

Recomendação ANP
Plantas Gerenciamento 75%
Construção e Montagem 52%
Sistemas e Equipamentos 24%
Vasos de Pressão 44%
Válvulas (até 24″) 35%
Bombas 44%
Sistema de Automação 19%
Sistema de Medição Fiscal 57%
Sistema Elétrico 23%
Trocador de calor 35%
Materiais 51%
Instalação e Integração de Módulos Construção e Montagem 48%
Comissionamento 48%
Materiais 51%

5) Indeferimento do pedido de extensão dos efeitos da isenção concedida no conteúdo local global, conforme vedação expressa na cláusula 25.8.1 do Contrato de Partilha da Produção;

6) Impossibilidade de extensão dos efeitos do ajuste autorizado no conteúdo local global, conforme vedação expressa na cláusula 25.9.2 do Contrato de Partilha da Produção.

A decisão da diretoria já foi comunicada ao Operado do Consórcio Libra, e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na Ação Declaratória de Nulidade proposta pelo SINAVAL.

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O Conteúdo Local é um instrumento desenvolvimentista para o pais. Os sócios estão pouco se lixando para o desenvolvimento do pais. O Governo deve manter um CL elevado. Quem não gostar que caia fora. Ninguém vai cair fora esta é a realidade dos fatos.O Hidrocarboneto ainda é o carro chefe da energia no mundo. O Campo de Libra é no mínimo 4 vezes maior que o Campo de Marlim mas tem um diferença. O campo de Libra poderás ter um bom gerenciamento de reservatório e a recuperação final será estupenda.